TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E COMPRA DE PRODUTOS

Considerando que a Beleza e Estar Indústria e comércio Eirelli ME  realiza venda de produtos pela internet;

E, considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela BELEZA ESTAR em seus canais de venda;

O presente termo tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos do cliente no site da BELEZA ESTAR.

  1. CONFIDENCIALIDADE:é de responsabilidade da BELEZA ESTAR a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra.
  2. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC):O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para sac@belezaestar.com.br, todos disponibilizados em nossa “Central de Atendimento”.

 

III. POLÍTICA DE ENTREGA: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

III.I – A conferência do produto é de responsabilidade do Cliente, ao receber no endereço de entrega;

III.II – Serão realizadas até 3 tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, quando for entregue pelos Correios, através de PAC/SEDEX, com possibilidade de acompanhamento da entrega do produto através do item “RASTREAMENTO” no site dos correios no link a seguir http://www2.correios.com.br/sistemas/rastreamento/default.cfm

III.III – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, quando for entregue por transportadora, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da   (Verificar com a transportadora qual a regra a ser utilizada)

III.IV – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

IIII.V – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da BELEZA ESTAR envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.VI – O valor do PAC/SEDEX será calculado com base no local de entrega (CEP) e será informado ao cliente no ato da compra, no site da BELEZA ESTAR.

III.VII – No caso de entrega por transportadora, o valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto, calculado diretamente no site da BELEZA ESTAR.

III.IX – A BELEZA ESTAR não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

 

  1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO:ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
  • o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
  • em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à BELEZA ESTAR na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no item “cancelar pedido” no site. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela BELEZA ESTAR.

IV.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a equipe BELEZA ESTAR verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.III – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela BELEZA ESTAR, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a BELEZA ESTAR, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

Informar o banco da Beleza e Estar

IV.VI – A BELEZA ESTAR isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

  1. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES:todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

V.I – O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no item “troca de produto”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela BELEZA ESTAR.

V.II – O produto deverá ser devolvido na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

V.III – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a equipe BELEZA ESTAR verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

V.IX – A BELEZA ESTAR isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto quando:

  • o produto for devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado;
  • ou se não houver comunicação do cliente diretamente no site;
  • ou a troca ou devolução seja realizada fora do prazo;
  • ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
  1. FORMAS DE PAGAMENTO ACEITAS:

VI.I – Pagamento à vista:

  • boleto bancário;
  • cartão de crédito.

VI.II – Pagamento parcelado:

  • cartão de crédito.

VI.III – Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela BELEZA ESTAR por e-mail.

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A compra com complemento não tem restrição de meio de pagamento, desde que aprovado pelo cartão ou pelo banco no caso boleto. A diferença a maior gera a necessidade de um controle manual, pois não tem no e-commerce como controlar o cupom não utilizado, o que poderia é manualmente gerar um novo cupom de vale com a diferença não utilizada ( mas não é automático).

VII. PRAZOS DE ENTREGA E FORMA DE PAGAMENTO:

VII.I – Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, a equipe BELEZA ESTAR entrará em contato com o comprador por email informando a não aprovação.

VII.II – Compras pagas por meio de Vale: se o valor do vale for maior ou igual ao valor da compra, o Cliente deverá considerar o prazo descrito no site, pois a confirmação do pagamento é imediata; se o valor do vale for menor que o valor da compra, a diferença somente poderá ser paga por meio de cartão de crédito, e o prazo de entrega começa a contar após a aprovação do pagamento pela administradora do cartão.

VIII. Ofertas:

  1. CARACTERÍSTICA DOS PRODUTOS E RISCO À SAÚDE:Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso, aplicação e manuseio, bem como a indicação de faixa etária e composição do produto. Em caso de dúvida, ou ausência da informação na página do produto, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
  2. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR:Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

XII. Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.